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Por Fernanda Bastos, g1 DF
02/12/2023 05h01 Atualizado 02/12/2023
Motoristas profissionais das categorias C, D e E da🎅 Carteira Nacional de Habilitação (CNH), têm até o dia 28 de dezembro para regularizar o exame toxicológico.
Segundo a Secretaria Nacional🎅 de Trânsito (Senatran), a multa para quem não fizer não será automática, mas a partir de 28 de janeiro de🎅 2024 ela passa a ser cobrada se o motorista for parado em fiscalização.
A Senatran ressalta que não existe a possibilidade🎅 de qualquer tipo de multa automática. Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após todo o processo administrativo.
Motoristas profis —🎅
: Polícia Militar Rodoviária
Motoristas profissionais das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), têm até o🎅 dia 28 de dezembro para regularizar o exame toxicológico. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a multa não será🎅 automática, mas a partir de 28 de janeiro de 2024 ela pode ser cobrada se o condutor for parado sem🎅 a situação estar regularizada (entenda mais abaixo).
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Para tirar🎅 as dúvidas sobre a regularização do exame toxicológico, o g1 preparou uma lista com cinco perguntas sobre o tema. Confira🎅 abaixo:
1) Quanto é a multa para quem não regularizar o exame?
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prevê que é infração🎅 gravíssima deixar de realizar o exame após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, que é de 28 de dezembro🎅 de 2023, conforme previsto na Deliberação 268/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A penalidade para infração gravíssima é:
Multa de R$🎅 1.467,35 Sete pontos na CNH Suspensão do direito de dirigir por 12 meses, segundo a Senatran
2) A multa a partir🎅 do dia 28 de janeiro é automática?
Não. A Senatran ressalta que não existe a possibilidade de qualquer tipo de multa🎅 automática.
"Pela legislação brasileira, a punição só ocorre após todo o processo administrativo", diz a Senatran.
Ou seja, para valer, a multa🎅 precisa primeiro ser redigida por um agente da autoridade de trânsito, com expedição de notificação de autuação, direto à defesa🎅 e notificação de penalidade.
3) Como é feito o exame toxicológico?
O exame toxicológico é feito por meio da coleta de uma🎅 pequena quantidade de cabelo próxima ao couro cabeludo do condutor ou por um pelo do corpo. O exame identifica se🎅 houve consumo de substâncias psicoativas por um período mais longo – entre 90 a 180 dias antes da coleta –🎅 do que os exames de urina e sangue conseguem detectar.
As drogas detectadas pelo exame são:
Maconha e derivadosCocaína e derivados (Crack,🎅 Merla e outros)Anfetaminas (rebites)Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy)
Inibidores de apetite
AnfepramonaMazindolFemproporex
Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas
CodeínaMorfinaHeroínaentre outros
4) Quanto custa🎅 o exame?
Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), a média de preço no Brasil é de R$ 135.
5) Quantos exames🎅 toxicológicos os motoristas das categorias C, D e E precisam realizar?
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os motoristas podem🎅 verificar os prazos para a realização do exame e também o número de exames e as penalizações por meio do🎅 aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Veja abaixo quantos exames são necessários conforme a idade do profissional:
Exames toxicológicos para motoristas das🎅 categorias C, D e E
O que diz a Senatran?
"A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que todos os motoristas profissionais🎅 categorias C, D e E poderão ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024, pela não realização do🎅 exame toxicológico. Isso porque o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prevê que se configura infração gravíssima “deixar de realizar (...)🎅 após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido”, que é de 28 de dezembro de 2023, conforme previsto na Deliberação🎅 268/2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ressaltamos que não existe a possibilidade de qualquer tipo de multa automática. Pela legislação🎅 brasileira, a punição só ocorre após transcorrer todo o processo administrativo. Ou seja, precisa primeiro ser lavrada por um agente🎅 da autoridade de trânsito, com expedição de notificação de autuação, direto à defesa e notificação de penalidade. Além disso, as🎅 infrações previstas no artigo 165-C e 165-D do CTB dependem ainda de regulamentação pelo Contran, bem como ajustes sistêmicos para🎅 viabilizar app simplesbet com aplicação. A penalidade de multa para tais infrações é de R$ 1.467,35, sete pontos na CNH e suspensão🎅 do direito de dirigir por 12 meses."
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