: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e casino slot madness — Brasília
07/12/2023 19h12 Atualizado 07/2012/2223 18h11🌜 Atualizado
O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), protocolado nesta quinta-feira (7) pelo deputado Danilo Forte🌜 (União-BA), pode, na prática, aumentar as emendas parlamentares obrigatórias e amarrar o poder do governo na hora de fazer
recursos destinados🌜 às comissões temáticas.
recrecurso destinados aos comissões parlamentares de inquérito e de investigação, que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto, os parlamentares🌜 turbinaram o montante das emendas de relator.Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar o fim das emenda de relatório, e🌜 ficaram conhecido como O Orçamentosecreto.Os parlamentares não é obrigado a pagar esta cifra bilionária -- tanto que apenas 2,7% do🌜 valor reservado foram destinados a essas emendas, ou seja, apenas
pagos até agora (veja mais abaixo).
pagos à LDO até o momento🌜 (Veja mais acima)."pagos em até hoje (ver mais aqui). "pagos a cada deputado e senador"
Hoje, a Constituição determina que apenas🌜 as emendas individuais (destinadas aCada deputado, senador) e as de bancada (direcionadas a um grupo de parlamentares de um mesmo🌜 estado) são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório pelo governo.
Mas o relator incluiu na
na prática, criam por meio da LDO🌜 -- uma legislação anual -- a ideia de emendas de comissão impositivas, ou seja, obrigatórias, ainda que oficialmente não levem🌜 esse nome.
O correto, segundo esses analistas, seria que a regra viesse na Constituição, como acontece com as individuais e de🌜 bancada, já que o Poder Executivo. "A regra contorna a Constituição", critica um técnico."Pela manhã, ao ser entrevistado por jornalistas,🌜 Danilo Forte negou que tornaria essas emendas
não serão impositivas”, afirmou ele sobre as emendas de comissão.
não�não haverá imPOSitivas, mas impoitivas🌜 e imposições’“, disse ele em reunião da comissão de Orçamento. —
: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Medidas propostas
Limite para bloqueio
Hoje, por🌜 não serem obrigatórias, o governo não precisa seguir uma regra para contingenciar -- ou seja, bloquear o pagamento -- das🌜 emendas
Já
impositivas (individuais e de bancada) só podem ser bloqueadas se respeitarem a mesma proporção das despesas discricionárias, ou seja, aquelas🌜 cuja utilização é decidida diretamente pelo governo.
No parecer apresentado nesta quinta-feira, Danilo Forte prevê que o bloqueio das emendas de🌜 comissão também deve respeitar o das receitas discricionária. Isso, na prática, é mais uma amarra para o governo na execução🌜 das suas despesas, o que, no modelo atual,
O relator argumenta
totalmente contingenciadas caso haja necessidade de limitação para cumprimento das metas🌜 fiscais e o Executivo prestigie as programações por si propostas”.
Prazo para pagamento
O relator criou um prazo de 90 dias, a🌜 partir da indicação pelo Congresso, para que os órgãos responsáveis pelo pagamento divulguem os programas e ações, além de análise🌜 e ajuste das propostas, registros e eventual impedimento para Pagamento.“Após esse prazo, o governo tem 30 dias para empenhar os🌜 recursos (ou
pagamento). Todo o pagamento tem que ser feito até o dia 30 de junho no caso de transferências fundo🌜 a fundo -- ou seja, da União para os entes federados -- para as áreas de saúde e assistência social.
Hoje,🌜 não há cronograma de pagamento para o caso das emendas obrigatórias, desde que elas sejam pagas ao longo do ano.🌜 No caso da emendas de comissão, aumento dos recursos
Outra medida é a previsão de que, pelo menos, 0,9% da
corrente líquida🌜 (RCL) de 2023 - sendo dois terços para a Câmara dos Deputados e um terço para o Senado. De acordo🌜 com estimativas de técnicos, isso representaria cerca de R$ 11 bilhões.
Hoje, não há norma que vincule as emendas de comissão🌜 a um patamar mínimo da receita corrente líquida. Elas variaram de valor nos últimos anos.Elas variavam de valores nos seguintes🌜 anos
Em 2023, os R $ 6,9 bilhões estavam reservados para as verbas
foram efetivamente pagos. Os dados são do Siga Brasil,🌜 plataforma de monitoramento do Senado.
foram realmente pagos, Os Dados são da SigaBrasil, plataformas de Monitoramento do Congresso.Os dados
O não pagamento🌜 das emendas de comissão foi motivo de insatisfação de parlamentares ao longo do ano. O não Pagamento das emenda de🌜 comissões foi motivos de descontentamento de deputados ao ao decorrer do
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