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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília FernandaVivas: Fernanda e Fernanda: @Fernanda Vivos,TV Globo, Brasília
05/02/2024 00h00 Atualizado❤️ 05/03/2024 00 horas00, Atualizado 04/04/2224
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma semana agitada com nove processos em slot aliens slot aliens❤️ pauta, incluindo temas como o vínculo entre aplicativos, motoristas e entregadores, a possibilidade de uso de trajes
religiosa. O caso envolve❤️ uma freira do Paraná e tem repercussão geral.
Após esse debate, os ministros julgarão ações sobre a distribuição das sobras eleitorais,❤️ discutindo como devem ser divididas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais para o Legislativo.Na mesma sessão, o plenário analisará❤️ ação sobre o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos, buscando uniformizar o entendimento após decisões anteriores que❤️ negaram essa relação.”
Na quarta-feira, a sessão será encerrada com
discutirão se é necessário justificar a demissão de empregados públicos de instituições❤️ como Caixa Econômica e Banco do Brasil, impactando as regras trabalhistas na Administração Indireta.
discdiscussirão, se o plenário do Supremo Tribunal❤️ Federal (STF) tem duas sessões nesta semana e um nove processos para ser julgados. Entre os destaques da pauta, estão:
a❤️ discussão sobre o vínculo entre aplicativos, motoristas e entregadores a possibilidade de usar trajes religiosos em slot aliens slot aliens {img
sobras eleitorais❤️ na disputa por vagas no Poder Legislativo
Os três temas estão previstos para a sessão da próxima quinta-feira (8). Na quarta,❤️ os ministros discutem uma questão que pode ter repercussões para os governos: se é preciso justificar a demissão de empregados❤️ de instituições como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.
Veja abaixo detalhes dos processos de destaques desta semana na❤️ Corte. -sobra eleitorais no disputa pela vagas do Poder Executivo
soBRAS eleitorais nas disputa pelas vagas ao Poder
religiosa
Na quinta-feira, o tribunal❤️ começa a analisar um recurso que discute se é possível usar trajes religiosos em slot aliens slot aliens
s de documentos oficiais❤️ - como a carteira nacional de habilitação, por exemplo.
Mas o julgamento não terminará no mesmo dia, já que o caso❤️ será chamado inicialmente para que os advogados e representantes de instituições envolvidas no processo apresentem seus argumentos. Os votos dos❤️ ministros serão apresentados em slot aliens [k1} outra ocasião, em{k
Corte.
A discussão é sobre se as restrições a uso de itens que❤️ cobrem a cabeça e parte do rosto nestas 
s ferem a liberdade religiosa. As limitações ao uso destes objetos estão❤️ previstas em slot aliens slot aliens uma norma do Conselho Nacional de Trânsito.O caso concreto envolve uma disputa jurídica que começou com❤️ uma ação no Paraná. O Ministério Público Federal ingressou na Justiça com um ação civil pública contra o Departamento de❤️ trânsito do Paraná, a partir da representação de uma freira
de Santa Marcelina, que impedida de usar a veste religiosa na❤️ renovação da CNH.
de São Santa Santa, a impedid de uso a vest religiosa, na Renovação da Carteira de Habilitação.O caso❤️ tem a chamada repercussão geral, ou seja, uma decisão da Corte será aplicada em slot aliens slot aliens disputas jurídicas semelhantes em❤️ slot aliens [k1} instâncias inferiores. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso,
Atendendo ao MPF, o Tribunal Regional Federal da 4ª❤️ Região reconheceu
presidente do tribunal.
Quando votou para reconhecer a repercussão geral, o ministro afirmou que a "questão constitucional é saber se❤️ é possível, em slot aliens slot aliens nome da liberdade religiosa, excepcionar obrigação imposta a todos relativa à identificação civil".
Distribuição das sobras❤️ eleitorais
Após a análise do recurso sobre a liberdade Relig, os ministros vão julgar as ações que discutem a distribuição das❤️ sobra eleitorais.O termo sobra eleitoral é usado no seguinte contexto: no sistema brasileiro, as sobras eleitoral
eleições para o Legislativo são❤️ proporcionais.
Isso significa que, na definição dos eleitos, é preciso levar em slot aliens slot aliens conta o desempenho dos partidos na eleição,❤️ a partir dos cálculos do quociente eleitoral (o resultado da divisão entre o número de votos válidos da eleição e❤️ as vagas eleitorais emaplicativo de aposta da copa disputa).
Se o quOCiente Eleitoral em slot aliens [k2} um estado for 100 mil votos, o partido que❤️ chegar a esse patamar elege o seu
assim sucessivamente.
Só que acontece de um partido atingir, por exemplo, frações do quociente eleitoral,❤️ e não múltiplos inteiros. Essas frações são as sobras.Os processos no STF discutem como devem ser divididas as vagas para o Poder Legislativo❤️ que não foram preenchidas nas primeiras rodadas de distribuição de espaços nas Câmaras, Assembleias e Câmara dos Deputados.Em abril do❤️ ano passado, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski — agora aposentado —, votou para ampliar a participação de
partidos e❤️ candidatos na distribuição das sobras.
O caso chegou a ser retomado em slot aliens slot aliens agosto de 2023, mas um pedido de❤️ vista do ministro André Mendonça suspendeu a análise das ações.Uberização
A ação sobre o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores❤️ e aplicativos vai ser analisada pelo plenário do Supremo é o último item da pauta da quinta-feira.A
Em dezembro do ano❤️ passado, a Primeira Turma do tribunal decidiu que não há relação de trabalho.
do Supremo. Antes, em slot aliens slot aliens decisões individuais,❤️ ministros da Corte já vinham seguindo na mesma linha, de não reconhecer a relação de emprego.
Agora, o tema também vai❤️ à deliberação do plenário do Supremo, já que o colegiado enviou um caso semelhante para a avaliação de todos os❤️ ministros. A intenção é uniformizar o entendimento, a ser aplicado em slot aliens [k1} instâncias inferiores, e não em slot aliens (k2}❤️ instância superior. O tema ainda não foi uniformizado
demissão de empregados públicos.
Os empregados Públicos são aqueles que atuam na Administração Indireta,❤️ em slot aliens slot aliens empresas públicas ou sociedades de economia mista - como a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil.”
Este❤️ tipo de trabalhador é admitido via concurso público, mas slot aliens atuação segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho.❤️ Ou seja, eles não têm a estabilidade prevista para o servidor público da Administração Direta,
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