s de documentos e a divisão das chamadas sobras eleitorais.
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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
05/02/2024 00h00 Atualizado 05/02/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma🍏 semana agitada com nove processos em sportingbet baixar pauta, incluindo temas como o vínculo entre aplicativos, motoristas e entregadores, a possibilidade🍏 de uso de trajes religiosos em sportingbet baixar
s de documentos e a divisão das chamadas sobras eleitorais.
Na quinta-feira, a discussão🍏 sobre o uso de trajes religiosos em sportingbet baixar documentos oficiais começa, abordando se as restrições violam a liberdade religiosa. O🍏 caso envolve uma freira do Paraná e tem repercussão geral.
Após esse debate, os ministros julgarão ações sobre a distribuição das🍏 sobras eleitorais, discutindo como devem ser divididas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais para o Legislativo.
Na mesma sessão, o🍏 plenário analisará ação sobre o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos, buscando uniformizar o entendimento após decisões🍏 anteriores que negaram essa relação.
Na quarta-feira, os ministros discutirão se é necessário justificar a demissão de empregados públicos de instituições🍏 como Caixa Econômica e Banco do Brasil, impactando as regras trabalhistas na Administração Indireta.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)🍏 tem duas sessões nesta semana e um nove processos para ser julgados. Entre os destaques da pauta, estão:
a discussão sobre🍏 o vínculo entre aplicativos, motoristas e entregadores a possibilidade de usar trajes religiosos em sportingbet baixar 
s de documentos a divisão🍏 das chamadas sobras eleitorais na disputa por vagas no Poder Legislativo
Os três temas estão previstos para a sessão da próxima🍏 quinta-feira (8). Na quarta, os ministros discutem uma questão que pode ter repercussões para os governos: se é preciso justificar🍏 a demissão de empregados de instituições como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.
Veja abaixo detalhes dos processos de🍏 destaques desta semana na Corte.
"Instituições funcionam na mais plena normalidade", afirma Barroso na abertura do ano no STF
Liberdade religiosa
Na quinta-feira,🍏 o tribunal começa a analisar um recurso que discute se é possível usar trajes religiosos em sportingbet baixar 
s de documentos🍏 oficiais - como a carteira nacional de habilitação, por exemplo.
Mas o julgamento não terminará no mesmo dia, já que o🍏 caso será chamado inicialmente para que os advogados e representantes de instituições envolvidas no processo apresentem seus argumentos. Os votos🍏 dos ministros serão apresentados em sportingbet baixar outra ocasião, em sportingbet baixar data ainda a ser marcada pela Corte.
A discussão é sobre🍏 se as restrições a uso de itens que cobrem a cabeça e parte do rosto nestas 
s ferem a liberdade🍏 religiosa. As limitações ao uso destes objetos estão previstas em sportingbet baixar uma norma do Conselho Nacional de Trânsito.
O caso concreto🍏 envolve uma disputa jurídica que começou com uma ação no Paraná. O Ministério Público Federal ingressou na Justiça com uma🍏 ação civil pública contra o Departamento de Trânsito do Paraná, a partir da representação de uma freira da Congregação das🍏 Irmãs de Santa Marcelina, que impedida de usar a veste religiosa na renovação da CNH.
Atendendo ao MPF, o Tribunal Regional🍏 Federal da 4ª Região reconheceu o direito da religiosa. A União recorreu e o caso chegou ao Supremo porque envolve🍏 questões constitucionais, como a liberdade religiosa e a segurança jurídica.
O caso tem a chamada repercussão geral, ou seja, uma decisão🍏 da Corte será aplicada em sportingbet baixar disputas jurídicas semelhantes em sportingbet baixar instâncias inferiores. O relator é o ministro Luís Roberto🍏 Barroso, presidente do tribunal.
Quando votou para reconhecer a repercussão geral, o ministro afirmou que a "questão constitucional é saber se🍏 é possível, em sportingbet baixar nome da liberdade religiosa, excepcionar obrigação imposta a todos relativa à identificação civil".
Distribuição das sobras eleitorais
Após🍏 a análise do recurso sobre a liberdade religiosa, os ministros vão julgar as ações que discutem a distribuição das sobras🍏 eleitorais.
O termo sobra eleitoral é usado no seguinte contexto: no sistema brasileiro, as eleições para o Legislativo são proporcionais.
Isso significa🍏 que, na definição dos eleitos, é preciso levar em sportingbet baixar conta o desempenho dos partidos na eleição, a partir dos🍏 cálculos do quociente eleitoral (o resultado da divisão entre o número de votos válidos da eleição e as vagas eleitorais🍏 em sportingbet baixar disputa).
Se o quociente eleitoral em sportingbet baixar um estado for 100 mil votos, o partido que chegar a esse🍏 patamar elege o seu candidato mais votado. Se chegar a 200 mil votos, elege também o segundo mais votado. E🍏 assim sucessivamente.
Só que acontece de um partido atingir, por exemplo, frações do quociente eleitoral, e não múltiplos inteiros. Essas frações são as sobras.
Os🍏 processos no STF discutem como devem ser divididas as vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas nas primeiras🍏 rodadas de distribuição de espaços nas Câmaras, Assembleias e Câmara dos Deputados.
Em abril do ano passado, o relator do caso,🍏 ministro Ricardo Lewandowski — agora aposentado —, votou para ampliar a participação de partidos e candidatos na distribuição das sobras.
O🍏 caso chegou a ser retomado em sportingbet baixar agosto de 2023, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu🍏 a análise das ações.
Uberização
A ação sobre o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e aplicativos vai ser analisada pelo🍏 plenário do Supremo é o último item da pauta da quinta-feira.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do tribunal🍏 decidiu que não há relação de emprego. Foi a primeira decisão colegiada sobre o tema no âmbito do Supremo. Antes,🍏 em sportingbet baixar decisões individuais, ministros da Corte já vinham seguindo na mesma linha, de não reconhecer a relação de emprego.
Agora,🍏 o tema também vai à deliberação do plenário do Supremo, já que o colegiado enviou um caso semelhante para a🍏 avaliação de todos os ministros. A intenção é uniformizar o entendimento, a ser aplicado em sportingbet baixar instâncias inferiores.
Demissão de empregados🍏 públicos
Na quarta-feira (7), os ministros vão analisar um recurso que discute se é preciso justificar a demissão de empregados públicos.
Os🍏 empregados públicos são aqueles que atuam na Administração Indireta, em sportingbet baixar empresas públicas ou sociedades de economia mista - como🍏 a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil.
Este tipo de trabalhador é admitido via concurso público, mas sportingbet baixar atuação segue🍏 as regras da Consolidação das Leis do Trabalho. Ou seja, eles não têm a estabilidade prevista para o servidor público🍏 da Administração Direta.
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